PGFN define regras para Programa de Regularização Tributária

Foi publicada na quinta-feira, 2, no DOU, a portaria PGFN 152/17, que regulamenta o Programa de Regularização Tributária (PRT) de débitos inscritos em Dívida Ativa da União (DAU), previsto na MP 766/17. O novo parcelamento foi anunciado pelo governo Federal  →

RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS NO AGRONEGÓCIO E A MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO/SEQUESTRO DE PRODUTOS

RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS NO AGRONEGÓCIO E A MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO/SEQUESTRO DE PRODUTOS Por William de Oliveira1 Como abordamos anteriormente, se a Cédula de Produto Rural é o título que instrumentaliza grande parte das operações de crédito no âmbito no  →

A hipoteca e o crédito agrícola – a garantia por excelência

A hipoteca e o crédito agrícola – a garantia por excelência Por William de Oliveira1 Como abordarmos nos textos anteriores, a concessão de crédito no agronegócio se revela como um processo que demanda a utilização do título correto, bem como  →

A evolução do crédito no agronegócio e o surgimento da Cédula de Produto Rural

A evolução do crédito no agronegócio e o surgimento da Cédula de Produto Rural Por William de Oliveira1 Antes de falarmos especificamente sobre a Cédula de Produto Rural, que indubitavelmente representou um marco histórico no que tange ao financiamento rural  →

A questão da empregada gestante nos contratos por prazo determinado – Inconstitucionalidade da Súmula 244, do Tribunal Superior do Trabalho.

A questão da empregada gestante nos contratos por prazo determinado – Inconstitucionalidade da Súmula 244, do Tribunal Superior do Trabalho. Por William de Oliveira1 Recentemente nos deparamos com uma questão judicial deveras interessante, que é a situação da empregada em  →

Inconstitucionalidade da Súmula 244, do Tribunal Superior do Trabalho.

A questão da empregada gestante nos contratos por prazo determinado – Inconstitucionalidade da Súmula 244, do Tribunal Superior do Trabalho. Por William de Oliveira* Recentemente nos deparamos com uma questão judicial deveras interessante, que é a situação da empregada em  →